Resolver questões relacionadas a divórcio, pensão alimentícia, união estável e reconhecimento de paternidade pode ser mais simples e acessível para os moradores de Salvador. Nas Prefeituras-Bairro, o cidadão encontra o Balcão de Justiça /Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), serviço realizado em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que oferece atendimento gratuito para demandas que podem ser solucionadas de forma consensual.
A iniciativa faz parte de uma política de descentralização. O projeto original do balcão foi criado pelo TJBA em 2003, com a proposta de levar orientação jurídica, mediação e conciliação para mais perto das comunidades. Em Salvador, a aproximação com as Prefeituras-Bairro ganhou força em 2018, quando foi firmado um termo de compromisso entre o município e o tribunal em nove unidades administrativas (não há atendimento da Centro/Brotas).
“Os números mostram a importância desse serviço para a população de Salvador. São mais de 24 mil atendimentos realizados, o que reforça a necessidade de aproximar cada vez mais os serviços de Justiça dos bairros e facilitar o acesso do cidadão à solução de conflitos”, afirma Cláudia Cavalcanti, secretária de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro.
O Cejusc atende principalmente demandas relacionadas ao Direito da Família, como divórcio, pensão alimentícia, dissolução e reconhecimento de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade. O atendimento tem caráter consensual, ou seja, é necessário que as partes estejam de acordo para buscar uma solução por meio da mediação e da conciliação.
Balanço – Os números mostram a dimensão desse trabalho. Entre janeiro de 2024 e agosto de 2026 foram registrados 24.539 atendimentos nos cinco serviços analisados: divórcio (19.442 solicitações), pensão alimentícia (3.204), dissolução de união estável (1.554), reconhecimento espontâneo de paternidade (202) e reconhecimento de união estável (137).
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