Em meio às negociações com os Estados Unidos para evitar um novo tarifaço, o Brasil deve mudar sua orientação diplomática e retirar o veto imposto a um acordo global sobre comércio eletrônico, no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), que interessa diretamente a gestão Donald Trump.
A ideia do governo brasileiro é fazer um gesto que demonstre claramente aos americanos o interesse em alcançar um entendimento mais amplo entre os dois países e se livrar da ameaça de aplicação de tarifas de 25% pela Casa Branca.
No fim de março, na conferência ministerial da OMC que ocorre a cada dois anos, o Brasil barrou a prorrogação da chamada moratória global sobre e-commerce.
As decisões na organização comercial são tomadas por consenso e, na prática, a postura adotada pelo governo brasileiro impediu a celebração de um acordo.
Apenas a Turquia, de forma bem menos contundente, se alinhou ao discurso do Brasil. União Europeia e Japão, entre outros, apoiavam os Estados Unidos.
Durante a reunião, o chanceler Mauro Vieira, que liderava a delegação brasileira em Camarões (país-sede do encontro), chegou a telefonar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para saber se poderia contrariar os interesses americanos. O chanceler recebeu aval do petista para bancar a posição brasileira.
Segundo relatos feitos à CNN por fontes em Washington, o chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer, saiu do encontro furioso e culpando o Brasil. Greer, agora, é responsável pelo relatório que recomenda a Trump tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
O que está em jogo é uma moratória, acordada em 1998 e renovada regularmente desde então, que proíbe a cobrança de tarifas sobre transmissões eletrônicas (streaming de filmes, download de aplicativos, serviços de armazenamento em nuvem).
A moratória vencia em 2026 e os Estados Unidos chegaram à conferência ministerial da OMC pedindo sua extensão permanente.
Diante da resistência do Brasil, solicitaram uma renovação por cinco anos (até 2031). O Itamaraty, na reunião, insistiu em no máximo dois anos e não cedeu mais. A reunião terminou em impasse.
De acordo com diplomatas brasileiros ouvidos na época pela CNN, a visão do governo Lula é que o e-commerce está em um período de rápida transformação e seria pouco prudente assumir um compromisso tão longo (até 2031) diante desse cenário.
O veto do Brasil tinha também outro pano de fundo: a recusa dos Estados Unidos em discutir um panorama mais amplo de reforma da OMC, parada nos últimos anos, sem juízes no tribunal de solução de controvérsias por falta de indicações da Casa Branca.
O governo Trump também feriu todas as regras multilaterais de comércio vigentes desde os anos 1940 ao adotar tarifas diferenciadas sobre países e que ultrapassam o teto permitido pela própria OMC.
Embora as divergências conceituais ainda estejam presentes, o Brasil pretende rever sua posição.
Agora, a intenção é comunicar aos Estados Unidos que aceitaria um acordo para renovar a moratória sobre e-commerce por quatro ou cinco anos, em linha com o desejo de Washington.
Com isso, o objetivo é distensionar as negociações bilaterais em busca de um entendimento que evite a aplicação do tarifaço a partir de 15 de julho, data mencionada em relatório do USTR.
O governo brasileiro admite um acordo com os Estados Unidos que envolva não apenas questões tarifárias, com redução de alíquotas de importação, mas temas como minerais críticos e o comércio eletrônico.
Uma nova rodada de discussões deve ocorrer nos próximos dias entre o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o USTR -- possivelmente com a presença virtual do próprio Greer.
De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), não há até o momento qualquer revisão de posição fechada pelo governo sobre o assunto.
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