A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após concluir um processo punitivo relacionado ao atendimento de consumidores que solicitaram conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica na Bahia.
Segundo a ANEEL, o valor da penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da empresa. A fiscalização identificou uma série de irregularidades cometidas pela distribuidora durante o processo de conexão desses sistemas à rede elétrica.
Entre as infrações apontadas estão indeferimentos considerados indevidos de pedidos de conexão, descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão, falhas na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nos documentos apresentados.
As irregularidades estão relacionadas à Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), modalidade que permite ao consumidor produzir sua própria energia elétrica, geralmente por meio de fontes renováveis, como a energia solar.
Como funciona a geração distribuída
O modelo foi regulamentado pela ANEEL em abril de 2012, com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 482/2012, que estabeleceu regras para a micro e minigeração distribuída e para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Na prática, o consumidor pode utilizar a energia produzida em seu próprio imóvel. Quando há geração excedente, essa energia pode ser injetada na rede da distribuidora e convertida em créditos para compensar o consumo em períodos posteriores.
A decisão da ANEEL ocorre em meio à expansão da geração distribuída no país, especialmente da energia solar fotovoltaica, que vem aumentando a participação dos consumidores na produção de sua própria eletricidade.
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