O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, neste domingo (24), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra contra a prisão preventiva dela. Os advogados da influenciadora agora aguardam o julgamento do mérito e avaliam recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Deolane é suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Anteriormente, a defesa da advogada já havia entrado com outros dois pedidos de habeas corpus.
Um foi protocolado na Justiça paulista, na sexta-feira (23). Ao analisar o caso, no entanto, o magistrado entendeu não ter competência para julgar a solicitação. Por isso, a solicitação não foi conhecida e os autos foram arquivados naquele juízo específico.
Ainda na sexta, a defesa ingressou com um pedido de prisão domiciliar no STF (Supremo Tribunal Federal). Na ocasião, o ministro Flávio Dino negou o pedido afirmando não ver ilegalidade evidente que justificasse intervenção excepcional da Corte para rever imediatamente a prisão preventiva.
Com as decisões, a advogada permanece presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela está sob custódia em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para profissionais regularmente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A medida garante que advogados presos cautelarmente não sejam mantidos em celas comuns antes de uma condenação definitiva.
Procurado, o advogado Aury Lopes Júnior, responsável pela equipe da defesa de Deolane, afirmou que a prisão é "ilegal e exagerada" e que, por isso, entrará com o recurso nos Tribunais Superiores.
"Então, vamos deixar muito claro, essa prisão é ilegal, desnecessária, tudo vai ser devidamente demonstrado e provado quando nos derem a oportunidade de falar, porque ela nunca foi chamada. Estamos aguardando primeiro a liberdade dela, que nós confiamos que será uma questão de tempo, porque é uma prisão ilegal, e posteriormente fazer a defesa no processo com toda tranquilidade", concluiu.
Por que Deolane foi presa?
Segundo as investigações, a influenciadora teria vínculos estreitos, sendo eles pessoais e negociais, com um com um dos gestores fantasmas de uma transportadora investigada pelas autoridades. A estrutura financeira da advogada teria sido usada para dar aparência de legaidade a recursos ilícitos da facção. Ao todo, ela abriu 35 empresas fantasmas em um mesmo endereço para lavar o dinheiro.
Uma das pistas colhidas pelos investigadores surgiu de um celular apreendido com os donos da companhia, onde foram encontrados comprovantes de depósitos diretos para duas contas de Deolane. Os investigadores apontam que os repasses aconteceram em um contexto de "fechamento de contas" do PCC, e não como pagamento por serviços advocatícios legais.
Com isso, a influenciadora, de acordo com a polícia, passou a ocupar posição de destaque no caso em razão de movimentações financeiras expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de conexão com integrantes do núcleo de comando do PCC.
Transferência e sala de estado maior
A advogada foi transferida na manhã de sexta-feira (22) para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do estado.
Agora, ela segue sob custódia em uma cela especial. A decisão judicial que autorizou a prisão preventiva de Deolane já havia determinado o recolhimento da custodiada nessa sala de Estado Maior, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para profissionais regularmente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A medida garante que advogados presos cautelarmente não fiquem em celas comuns antes da condenação definitiva.
Portanto, a medida não impede que a pessoa seja presa e não altera o curso da investigação, apenas assegura que a custódia seja diferenciada por conta das prerrogativas profissionais da advocacia.
Na prática, o ambiente destinado à Deolane é separado da população prisional comum, sem grades internas típicas de cela convencional e com condições compatíveis com a preservação da prerrogativa legal.
Apesar de ter direito a uma cela especial, a denúncia do Sindicato vai além e diz que que ela teria recebido benefícios maiores, não previstos nas prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia.
Pronunciamento da investigada
Em nota, a defesa de Deolane se manifestou. Leia na íntegra:
"A defesa técnica da advogada dra Deolane Bezerra Santos vem, com o máximo respeito às instituições do Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito, prestar os devidos esclarecimentos sobre os acontecimentos que resultaram em sua prisão preventiva na data de hoje, 21.05.26: inicialmente ressaltamos a sua mais absoluta inocência, bem como, que os fatos serão devidamente esclarecidos por esta, em momento oportuno.
Por hora e como o devido acatamento, consideramos desproporcionais as medidas firmadas em face de Deolane e esta banca de defesa seguirá cooperando tecnicamente com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades na condição de advogada que é, confiando plenamente no discernimento, na razoabilidade e na imparcialidade do Poder Judiciário".
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