Uma decisão da Justiça de São Paulo extinguiu a punibilidade de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros 174 réus no maior processo judicial contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), conhecido como o "caso dos 175 réus”. A absolvição ocorreu por motivo técnico-jurídico, devido ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, sem análise do mérito da acusação.
Entenda decisão que livrou Marcola de maior processo contra o PCC
Apesar de encerrar definitivamente a persecução penal relativa a esse caso de associação criminosa, a sentença não resulta na soltura de Marcola. O líder do PCC permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, devido a outras condenações.
Marcola absolvido: estado perdeu prazo para puni-lo; veja o que diz a lei
A extinção da punibilidade por prescrição se aplica exclusivamente à acusação contida na ação penal que tramitava na 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau.
Quem é Tiriça, ex-líder do PCC inimigo de Marcola e isolado em presídio
Marcola, no entanto, cumpre atualmente penas que somam mais de 300 anos de reclusão. Ele está em regime fechado desde 19 de julho de 1999, condenado por crimes como homicídios, tráfico de drogas, e roubo a banco.
Quem era "Ferrugem", da Sintonia Final do PCC, morto em tiroteio com a PM
Dessa forma, a decisão de absolvição por prescrição, não impacta a detenção de Marcola, que segue recolhido em presídio federal por ordem da Justiça.
Justiça define onde Marcola, chefão do PCC, ficará neste ano; entenda
A defesa de Marcola enfatizou que a prescrição é um "instituto jurídico constitucionalmente assegurado" que visa garantir a segurança jurídica e o devido processo legal.
Comentários: