A transparência dos gastos públicos durante o "Arraiá do Berimbau 2026", em Conceição do Jacuípe, entrou no centro de uma polêmica. Dados compilados mostram que a prefeitura declarou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) menos da metade do valor total investido na contratação de artistas, deixando de fora da plataforma oficial de monitoramento cifras que ultrapassam R$ 5,5 milhões.
Números divergentes
Embora o Painel de Transparência do MP-BA aponte um gasto menor, o levantamento mostra que a prefeitura desembolsou cerca de R$ 11,4 milhões para a realização das festas. A omissão de dados é significativa: das 33 atrações contratadas, apenas 15 constam no sistema estadual até o momento.
Entre as ausências mais notáveis está o cachê de Luan Santana, o maior do evento, fixado em R$ 1,3 milhão. Outros nomes de peso, como Henry Freitas, Gustavo Mioto, Zé Felipe e Manu Bahtidão (cada um com cachê de R$ 500 mil), também não aparecem na declaração atual.
Desobediência a limites e recomendações
A situação ganha contornos mais graves ao considerar que muitos dos valores pagos estão acima do teto de R$ 700 mil estabelecido pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, firmada entre MP-BA, TCE e TCM. Além disso, o gasto total deste ano superou em 17,5% o montante investido em 2025, contrariando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o congelamento dos gastos juninos.
Em junho, o MP-BA já havia emitido uma recomendação para que a gestão municipal adequasse os contratos. À época, o órgão alertou para a discrepância nos valores pagos a artistas como Rey Vaqueiro (R$ 500 mil) e a dupla Maiara e Maraísa (R$ 784 mil), cujos contratos superam os parâmetros considerados razoáveis pela promotoria.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe justificou que o sistema de transparência possui etapas de alimentação e que o prazo para a prestação de contas final encerra-se apenas no dia 31 de julho de 2026.
A gestão afirmou que:
"Qualquer comparação realizada antes do encerramento desse período considera dados ainda em fase de atualização, não refletindo necessariamente o conjunto definitivo das informações".
A administração ressaltou, ainda, que está cumprindo todas as orientações do MP-BA dentro dos prazos estabelecidos e que a notificação recebida do órgão teve caráter apenas orientativo para a regularização dos dados.
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