A Justiça da Bahia condenou 31 profissionais do sistema penitenciário, entre diretores, coordenadores e agentes, pelo crime de tortura contra presos da Cadeia Pública de Salvador, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana.
A sentença, proferida em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, refere-se a uma operação de revista realizada em 23 de junho de 2010. O caso voltou a ganhar repercussão na imprensa baiana em novembro deste ano.
De acordo com as informações divulgadas sobre a decisão judicial, os detentos foram submetidos a socos, chutes, golpes de cassetete e outras práticas violentas durante a operação. Entre os episódios relatados está o chamado “corredor polonês”, no qual presos eram obrigados a passar entre agentes enquanto sofriam agressões.
Dos 262 detentos submetidos a exames pelo Instituto Médico Legal (IML), 247 apresentaram lesões corporais. Os resultados periciais integraram o conjunto de provas analisado pela Justiça.
TRÊS DIRETORES E TRÊS COORDENADORES ESTÃO ENTRE OS CONDENADOS
A sentença responsabilizou integrantes da administração da unidade prisional que, segundo a fundamentação judicial divulgada, tinham conhecimento das agressões e não adotaram providências para impedir sua continuidade.
Entre os condenados estão os seguintes dirigentes, identificados pelos cargos que ocupavam na época dos fatos:
Diretores:
* Everaldo Jesus de Carvalho — então diretor-geral da Cadeia Pública de Salvador.
* Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho — então diretor-adjunto.
* Crispim Borges — então diretor-adjunto.
Coordenadores:
* Gilberto José Santos — coordenador de segurança.
* Jessé Alves Gomes — coordenador de vigilância.
* Luiz Carlos Souza Sacramento — coordenador de vigilância.
Os seis receberam penas de 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, com regime inicial fechado estabelecido na sentença.
VEJA OS NOMES DOS 25 AGENTES PENITENCIÁRIOS CONDENADOS
Além dos integrantes da direção e coordenação, outros 25 agentes penitenciários foram condenados a 11 anos e 8 meses de reclusão, conforme as informações publicadas sobre a decisão.
São eles:
1. Alexandre Menezes da Silva
2. Cândido Rosa Neto
3. Carlos André de Jesus Pereira
4. Denilson Jesus de Medeiros
5. Edmundo dos Santos
6. Elias Fernandes de Jesus
7. Fábio da Silva dos Santos
8. Géssio Gonçalves Alves Costa
9. Gildásio Moura Pereira
10. Humberto Rosa Moreira
11. Itael Alves Santos
12. Ivonildo da Silva Oliveira
13. Jessé Batista dos Santos
14. João Gomes de Brito
15. Jorge José dos Santos
16. José Oliveira Soares
17. José Roberto Costa Santos
18. Josimar Franco Barbosa Lima
19. Marcos Geraldo Barbosa dos Santos
20. Paulo Cesar Galderisi Santana
21. Pedro Suarez Calasans
22. Roberto Lyra Machado
23. Sandoval Barbosa dos Santos
24. Valdelio Nascimento França
25. Wellington Sento Sé Improta
JUSTIÇA APONTA OMISSÃO DOS DIRIGENTES DURANTE AS AGRESSÕES
Um dos pontos centrais da decisão é a responsabilização dos ocupantes de cargos de comando.
Segundo as informações divulgadas sobre a sentença, os dirigentes presenciaram ou tinham conhecimento das agressões e deixaram de adotar medidas para interrompê-las.
A Justiça considerou o conjunto de provas reunido durante a investigação, incluindo depoimentos, documentos e exames periciais que identificaram lesões em grande parte dos presos submetidos à revista.
A legislação brasileira estabelece que pessoas privadas de liberdade permanecem sob proteção do Estado, que tem o dever de garantir sua integridade física e moral.
A Constituição Federal proíbe expressamente a tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes. A Lei nº 9.455/1997 estabelece as penas aplicáveis ao crime de tortura e prevê consequências específicas quando há participação ou omissão penalmente relevante de agentes públicos.
TRÊS ACUSADOS FORAM ABSOLVIDOS
Entre os 35 denunciados pelo Ministério Público da Bahia, três foram absolvidos por insuficiência de provas quanto à participação nos crimes investigados.
Os absolvidos foram:
* Edna de Aquino Brito
* Cláudio José Silva Cavalcanti
* Alexssandro Andrade Mainart
Em relação a Paulo Sérgio de Sousa Silva, a Justiça declarou extinta a punibilidade em razão de seu falecimento.
SENTENÇA PREVÊ PERDA DOS CARGOS E INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS
Além das penas de reclusão, a sentença determinou a perda dos cargos públicos dos condenados e estabeleceu indenização mínima de R$ 5 mil para cada vítima relacionada na denúncia, com os acréscimos legais previstos.
A efetivação definitiva dessas medidas depende do andamento processual e das regras aplicáveis à execução da decisão.
A condenação em primeira instância não significa, por si só, que todos os envolvidos estejam presos ou tenham sido efetivamente afastados de suas funções.
Também não há confirmação, nas informações consultadas para esta reportagem, sobre quais dos condenados ainda integram atualmente o sistema penitenciário baiano.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SE MANIFESTA
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou à imprensa que os fatos ocorreram em 2010, antes da atual gestão.
A pasta declarou respeitar a decisão judicial e afirmou que não compactua com práticas de violência ilegal ou violações dos direitos humanos.
A secretaria também destacou medidas relacionadas à capacitação e à qualificação dos profissionais do sistema penitenciário, com foco no cumprimento da legislação e na preservação da integridade das pessoas privadas de liberdade.
CONDENAÇÃO AINDA PODE SER CONTESTADA NA JUSTIÇA
A sentença é de primeira instância e está sujeita aos recursos previstos na legislação brasileira.
Dessa forma, os condenados preservam o direito ao contraditório, à ampla defesa e à revisão judicial da decisão.
Até a conclusão desta reportagem, não havia confirmação documental independente sobre o eventual cumprimento das penas, a situação funcional atual de todos os envolvidos ou o trânsito em julgado da sentença.
As informações sobre a condenação foram divulgadas por veículos da imprensa baiana que noticiaram o conteúdo da decisão judicial da 14ª Vara Criminal de Salvador.
CASO REACENDE DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL
A condenação de dirigentes e agentes penitenciários por práticas de tortura reacende o debate sobre fiscalização, responsabilidade administrativa e prevenção da violência institucional nas unidades prisionais da Bahia.
O cumprimento de penas e a manutenção da segurança nos estabelecimentos penitenciários devem ocorrer dentro dos limites da legislação brasileira, com respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
A responsabilização de agentes públicos por crimes cometidos no exercício de suas funções constitui instrumento essencial para o controle da atuação estatal e para a preservação da legalidade.
O Estado Notícias Bahia continuará acompanhando os desdobramentos judiciais do caso, incluindo eventuais recursos, manifestações das defesas e informações oficiais sobre a situação funcional dos condenados.
O Estado Notícias - Bahia