Justiça Eleitoral cassa prefeita e vice de Maiquinique por abuso de poder político e econômico
A Justiça Eleitoral da 91ª Zona, sediada em Macarani, determinou nesta semana a cassação imediata dos mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito Kayque Jardim (PSD). A sentença também torna os dois inelegíveis por oito anos e estabelece multa individual de R$ 10 mil, além de penalidade à coligação “Maiquinique Segue Avançando”.
* Motivos da decisão
A decisão resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou práticas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. Entre as irregularidades destacadas no processo estão:
Manipulação da data de pagamento de precatórios do Fundef/Fundeb, liberados um dia antes do registro da candidatura de Valéria Silveira, o que teria sido usado como vitrine eleitoral;
Concessão irregular de licenças-prêmio a servidores, sem critérios técnicos ou legais, em troca de apoio político;
Inauguração de obras inacabadas, como o aparelho de Raio-X hospitalar e o Centro de Convivência do CRAS, visando promoção pessoal em período vedado pela legislação.
Segundo o magistrado responsável, os atos configuraram condutas vedadas pela lei eleitoral e comprometeram a legitimidade do pleito municipal de 2024.
* Consequências jurídicas e políticas
Com a cassação, Valéria e Kayque perdem imediatamente seus mandatos e ficam impedidos de disputar cargos eletivos até 2032. A decisão também prevê o envio de cópia dos autos ao Ministério Público da Bahia, que poderá investigar eventual prática de improbidade administrativa.
Do ponto de vista político, a medida provoca instabilidade no município do sudoeste baiano, já que a decisão pode levar à convocação de novas eleições, a depender do andamento dos recursos. Enquanto isso, a administração municipal deverá ser assumida interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores.
* Possibilidade de recurso
A defesa da prefeita e do vice ainda pode recorrer em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a cassação passa a ter efeito imediato até nova decisão judicial.
* Impacto regional
A cassação da chapa eleita em 2024 reforça o cenário de maior rigor da Justiça Eleitoral na Bahia em relação a práticas de abuso de poder. Para observadores políticos, o caso de Maiquinique pode servir de alerta a gestores e candidatos em municípios do interior do estado, em um período em que se intensifica a fiscalização sobre condutas administrativas em ano eleitoral.
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