O Itamaraty pretende argumentar na OMC (Organização Mundial do Comércio) que o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil representa "sério risco à arquitetura internacional de comércio", além de descumprir obrigações dos Estados Unidos com os acordos da entidade e carecer de fundamento técnico.
Para a diplomacia brasileira, um possível recurso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC "permitiria registrar, perante a comunidade internacional, o compromisso do Brasil com o sistema multilateral de comércio".
O Itamaraty avalia que as tarifas de Trump:
violam obrigações dos Estados Unidos em acordos firmados com a OMC;
extrapolam o campo comercial;
usam argumentos comerciais inverídicos;
representam risco econômico;
desestabilizam negociações multilaterais.
As informações constam de nota técnica, produzida pelo Ministério das Relações Exteriores e obtida pela CNN, que analisa um possível contencioso no organismo.
O Brasil aponta que as medidas de Trump "configuram violações a obrigações centrais" do Acordo Geral de sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e que "comprometem a previsibilidade e a estabilidade dos fluxos globais de comércio".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista à CNN Internacional, afirmou que o país estudava a possibilidade de recorrer à OMC.
O pedido formal de investigação na entidade, baseada em Genebra (Suíça), foi aprovado no conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O documento técnico diz que a carta enviada pelo presidente americano, em 9 de julho, com anúncio do tarifaço "extrapola o campo comercial" ao mencionar uma suposta perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na análise da diplomacia brasileira, mesmo os argumentos comerciais são "insustentáveis", já que os Estados Unidos são superavitários com o Brasil.
O Itamaraty aponta ainda que as as medidas são discriminatórias e "desprovidas de fundamento técnico ou respaldo em procedimentos regulares de defesa comercial".
O Itamaraty também sustenta que, com o tarifaço, a Casa Branca descumpre obrigações com o organismo intercional.
"Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio", acrescenta o documento.
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