A Prefeitura de Morro do Chapéu emitiu um comunicado oficial para rebater as notícias envolvendo o nome do município em uma investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura um suposto esquema de desvio de verbas federais relacionadas a emendas parlamentares que teriam sido controladas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo as investigações, a cidade teria registrado o empenho de R$ 4.785.919,00, em dezembro de 2024, destinados à pasta das Cidades. Em nota, a administração municipal negou qualquer prática ilícita, assegurando que todos os processos licitatórios seguiram os trâmites legais e com transparência total.
Esclarecimentos sobre a obra
A gestão explicou que a verba em questão é referente a um contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. O recurso foi carimbado exclusivamente para a pavimentação de vias públicas na sede do município.
"As obras já estão 90% executadas. Vale ressaltar que o valor do convênio foi de R$ 4.785.919,00, porém, o valor homologado na licitação foi de R$ 3.596.934,58", destacou a Prefeitura.
A prefeitura reforçou que, por se tratar de um contrato operacionalizado pela Caixa Econômica, a instituição financeira é a responsável direta por toda a análise técnica, aprovação de projetos, fiscalização da obra e a liberação dos pagamentos, que só ocorrem mediante a comprovação de cada etapa executada.
Disposição para prestar esclarecimentos
Ao reafirmar que observou rigorosamente a legislação e os princípios da administração pública, a gestão municipal declarou total tranquilidade quanto à lisura da contratação. "O Município permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários", concluiu a nota.
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