Resumo
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O STF decidiu pela responsibilização das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.
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Foram discutidos dois recursos sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
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A maioria dos ministros que já votaram defende que as plataformas devem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilícitos após serem notificadas, mesmo sem ordem judicial.
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Apesar da maioria formada, os votos propõem diferentes soluções. O Supremo, então, vai buscar um consenso ao concluir o julgamento. A decisão será seguida por todos os juízes do país.
FONTE/CRÉDITOS: G1
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