O Projeto de Lei nº 3124/2024, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), foi aprovado em 11 de março de 2025, marcando um avanço significativo para mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista ou deficiência moderada, grave ou profunda. A proposta garante prioridade no atendimento psicossocial e celeridade na tramitação de processos administrativos, reconhecendo a importância dessas mulheres e os desafios que enfrentam diariamente.
O Que o Projeto Prevê?
A principal conquista do PL 3124/2024 é assegurar:
-
Atendimento Psicossocial Prioritário: Mães que cuidam de filhos com deficiência ou TEA terão acesso facilitado a serviços de apoio psicológico e social.
-
Agilidade na Tramitação de Processos Administrativos: Demandas burocráticas dessas mães terão andamento acelerado nos órgãos públicos, reduzindo a espera para benefícios e serviços essenciais.
-
Maior Reconhecimento e Apoio Institucional: O projeto reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao bem-estar e suporte dessas mães, que frequentemente enfrentam sobrecarga emocional e dificuldades financeiras.
Aprovação e Tramitação
O PL 3124/2024 estava apensado ao Projeto de Lei nº 3124/2023, possibilitando uma análise conjunta de propostas com o mesmo objetivo. Após debates e pareceres favoráveis em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o projeto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção presidencial.
A aprovação foi amplamente comemorada por entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e por grupos de mães cuidadoras, que há anos reivindicam medidas concretas de suporte e reconhecimento.
Importância Social do PL 3124/2024
A sanção desse projeto não apenas traz benefícios práticos para as mães cuidadoras, mas também representa um marco na valorização do trabalho invisível realizado por essas mulheres. Muitas delas enfrentam jornadas duplas ou triplas, cuidando de seus filhos sem o suporte adequado e, em muitos casos, sem condições de manter uma vida profissional ativa.
Esse projeto reconhece a maternidade atípica como uma responsabilidade social e não apenas individual, promovendo maior inclusão e equidade. Ao garantir prioridade no atendimento e agilidade na tramitação de processos, o PL 3124/2024 reduz barreiras que tornam a rotina dessas mães ainda mais exaustiva, permitindo que elas tenham acesso mais rápido a recursos essenciais.
Além disso, a medida reforça o papel do Estado na proteção dessas famílias, incentivando um olhar mais humano e sensível para políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar social. Esse é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, que valoriza o cuidado, a dignidade e os direitos de quem dedica a vida ao amparo de pessoas com deficiência.
Agora, a expectativa está na sanção presidencial e na regulamentação da nova lei, garantindo que seus efeitos sejam sentidos de maneira concreta e eficiente na vida das famílias beneficiadas.
Comentários: